Parceria com cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia civil da FACENS para atualização das plantas básicas das unidades de saúde de Sorocaba sob gestão própria municipal

Resumo

Introdução: A rede municipal de Saúde de Sorocaba possui atualmente XX Unidades de Saúde sob gestão própria. Estes estabelecimentos foram construídos em diferentes momentos, sendo um dos mais antigos, em meados da década de 80 e o último em 2017. Com o avanço das políticas públicas do SUS e crescimento populacional muitas dessas estruturas físicas passaram a ficar obsoletas, em desacordo com algumas diretrizes, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência nº 13.146, a RDC nº 50, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico. Mediante a necessidade de adequação, regularização e melhoria das estruturas físicas das Unidades de Saúde, de acordo com as diretrizes legais de funcionamento desses serviços e, a presença de somente um engenheiro civil no corpo técnico da SES, surgiu a proposta de parceria ensino-serviço com a FACENS, instituição de ensino do município de Sorocaba. Objetivo: Desenvolver projetos básicos, como acessibilidade, AVCB e Licença Sanitária /LTA para 100% das Unidades de Saúde sob gestão própria municipal.