Estratégias para controle de uso de dispositivos implantáveis

Resumo

O termo Órteses Próteses e Materiais Especiais (OPME) contemplam uma categoria ampla de produtos médicos e, tendo em vista as lacunas existentes na legislação quanto ao conceito de OPME e para alinhamento da nomenclatura internacional, o termo Dispositivo Médico Implantável (DMI) é o mais indicado para descrevê-los. Devido especificidade dos itens e o alto custo envolvido na aquisição é necessário o controle efetivo de sua dispensação, a fim de garantir a eficiência operacional. A gestão de DMI inicia-se com a correta aquisição com a elaboração do Termo de Referência contendo as especificações técnicas baseadas na solicitação de padronização e nos códigos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS (Sigtap).